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Emenda 0002 / 2024
202435970002 · Emenda Individual - Transferências Especiais · Autor: ALBERTO MOURAO (MDB / SP) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 15.635.585,00
Dotação atual
R$ 15.635.585,00
Empenhado
R$ 15.635.585,00
Liquidado
R$ 15.635.585,00
Pago
R$ 15.635.585,00
% Executado
100%
Classificação orçamentária
Função: Encargos especiais
Programa: OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
Ação: TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Órgão(s): 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0035 - No Estado de São Paulo | 0EC2 - Transferências Especiais | 4 - Investimentos | 40 - Transferências a Municípios | R$ 15.635.585,00 | R$ 15.635.585,00 | R$ 15.635.585,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 5 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 46.177.531/0001-55 | MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE | Município | SP | PRAIA GRANDE | 2 | R$ 10.585.585,00 |
| 46.177.523/0001-09 | MUNICIPIO DE SAO VICENTE | Município | SP | SÃO VICENTE | 1 | R$ 3.000.000,00 |
| 46.634.242/0001-38 | MUNICIPIO DE APIAI | Município | SP | APIAÍ | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 46.634.283/0001-24 | MUNICIPIO DE IPORANGA | Município | SP | IPORANGA | 1 | R$ 700.000,00 |
| 44.925.279/0001-90 | MUNICIPIO DE FLORA RICA | Município | SP | FLORA RICA | 1 | R$ 350.000,00 |