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Emenda 0004 / 2023
202360090004 · Emenda de Comissão · Autor: COM. DIREITOS HUMANOS E LEGIS PARTI (S/PARTIDO / ND) · Comissão Senado Federal
Classificação orçamentária
Função: Direitos da cidadania
Programa: PROTECAO A VIDA, FORTALECIMENTO DA FAMILIA, PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA TODOS
Ação: APOIO A IMPLEMENTACAO DE CASAS DA MULHER BRASILEIRA E DE CENTROS DE REFERENCIA DA MULHER BRASILEIRA
Órgão(s): 65000 - Ministério das Mulheres
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 8 - Emendas de Comissão
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001 - Nacional | 00SN - Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência | 4 - Investimentos | 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal | R$ 1.833.333,00 | R$ 1.833.333,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 0 recipientes
Sem pagamentos registrados no Portal (pode ser emenda sem execução ainda, ou RP8/RP9 cujo Portal pouco detalha).
Documentos de despesa (6) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 17/11/2025 | 200457000012025NS000068 | Liquidação | SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES (SEMU) | PA/BELEM | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 17/11/2025 | 200457000012025NS000065 | Liquidação | ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL | MS/CAMPO GRANDE | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 17/11/2025 | 200457000012025NS000066 | Liquidação | SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES (SEMU) | PA/BELEM | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 17/11/2025 | 200457000012025NS000064 | Liquidação | ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL | MS/CAMPO GRANDE | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 30/06/2025 | 200457000012025NS000037 | Liquidação | Sem informação | — | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 30/06/2025 | 200457000012025NS000037 | Liquidação | Sem informação | — | R$ 0,00 | R$ 0,00 |