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Emenda 0003 / 2023

202360090003 · Emenda de Comissão · Autor: COM. DIREITOS HUMANOS E LEGIS PARTI (S/PARTIDO / ND) · Comissão Senado Federal

Dotação inicial
R$ 4.000.000,00
Dotação atual
R$ 4.000.000,00
Empenhado
R$ 4.000.000,00
Liquidado
R$ 1.056.974,52
Pago
R$ 1.056.974,52
% Executado
26%

Classificação orçamentária

Função: Trabalho

Programa: MODERNIZACAO TRABALHISTA E TRABALHO DIGNO

Ação: FISCALIZACAO DE OBRIGACOES TRABALHISTAS E INSPECAO EM SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO

Órgão(s): 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

Localidade (Portal): Nacional

RP: 8 - Emendas de Comissão

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "Nacional"

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0001 - Nacional20YU - Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho4 - Investimentos | 3 - Outras Despesas Correntes90 - Aplicações DiretasR$ 4.000.000,00R$ 4.000.000,00R$ 1.056.974,52

Favorecidos (Portal da Transparência) 33 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
59.275.792/0001-50GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDASociedade Empresária LimitadaSPSÃO CAETANO DO SUL1R$ 2.561.975,00
37.979.739/0001-05MONEY TURISMO LTDASociedade Empresária LimitadaDFBRASÍLIA5R$ 745.584,72
07.832.586/0001-08DF TURISMO E EVENTOS LTDASociedade Empresária LimitadaDFBRASÍLIA3R$ 315.081,61
07.575.651/0029-50GOL LINHAS AEREAS S.A.Sociedade Anônima FechadaDFBRASÍLIA2R$ 6.981,33
09.296.295/0001-60AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Sociedade Anônima FechadaSPBARUERI1R$ 4.668,55
02.012.862/0001-60TAM LINHAS AEREAS S/A.Sociedade Anônima FechadaSPSÃO PAULO1R$ 2.350,36
02.012.862/0011-31TAM LINHAS AEREAS S/A.Sociedade Anônima FechadaDFBRASÍLIA1R$ 2.166,43
17.846.647/0001-31ASPAS TURISMO, VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL S/ASociedade Anônima FechadaRJRIO DE JANEIRO1R$ 1.281,12
00.352.294/0001-10EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROEmpresa PúblicaDFBRASÍLIA2R$ 332,11
15.559.082/0001-86INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ASociedade Anônima FechadaDFBRASÍLIA2R$ 281,06
33.919.741/0001-20AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.Sociedade Anônima FechadaPERECIFE2R$ 152,40
00.512.777/0001-35PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.ASociedade Anônima FechadaSPRIBEIRÃO PRETO2R$ 130,69
19.674.909/0001-53CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/ASociedade Anônima FechadaMGCONFINS2R$ 122,07
27.950.582/0001-23CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A.Sociedade Anônima FechadaBASALVADOR2R$ 106,04
02.846.056/0001-97MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A.Sociedade Anônima AbertaSPSÃO PAULO2R$ 86,15
27.059.565/0001-09FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE FORTALEZASociedade Anônima FechadaCEFORTALEZA2R$ 81,18
27.059.460/0001-41FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE PORTO ALEGRESociedade Anônima FechadaRSPORTO ALEGRE2R$ 69,55
42.548.035/0001-00CONCESSIONARIA DOS AEROPORTOS DA AMAZONIA S/ASociedade Anônima FechadaAMMANAUS1R$ 56,14
28.388.260/0001-03ZURICH AIRPORT LATIN AMERICA LTDA.Sociedade Empresária Limitada-1Sem informação1R$ 50,91
15.578.569/0001-06CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.Sociedade Anônima AbertaSPGUARULHOS2R$ 45,23
42.206.269/0001-79CONCESSIONARIA DO BLOCO CENTRAL S.A.Sociedade Anônima FechadaSPSÃO PAULO1R$ 34,52
14.522.178/0001-07AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.Sociedade Anônima FechadaSPCAMPINAS2R$ 34,41
34.331.544/0001-58SPE CONCESSIONARIA AEROESTE AEROPORTOS S.A.Sociedade Anônima FechadaSPSÃO PAULO2R$ 29,81
14.639.720/0001-06INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SAO GONCALO DO AMARANTE S.A.Sociedade Anônima FechadaRNSÃO GONÇALO DO AMARANTE2R$ 20,23
42.130.537/0001-16CONCESSIONARIA DO BLOCO SUL S.A.Sociedade Anônima FechadaSPSÃO PAULO1R$ 18,08
27.844.178/0001-75CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANOPOLIS S.A.Sociedade Anônima FechadaSCFLORIANÓPOLIS1R$ 17,06
33.402.939/0001-31AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.ASociedade Anônima FechadaESVITÓRIA1R$ 15,42
19.726.111/0001-08CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.Sociedade Anônima FechadaRJRIO DE JANEIRO2R$ 14,45
21.563.512/0001-36SPE - CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DA ZONA DA MATA S.A.Sociedade Anônima Fechada-1Sem informação2R$ 12,79
03.869.208/0001-30TERMINAIS AEREOS DE MARINGA - SBMG S/AEmpresa PúblicaPRMARINGÁ1R$ 2,94
47.693.643/0018-70DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULOAutarquia Estadual ou do Distrito FederalSPRIBEIRÃO PRETO1R$ 2,21
17.469.843/0001-34INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDASociedade Empresária LimitadaDFBRASÍLIA1R$ 1,91
20.622.890/0001-80MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESMunicípioMGGOVERNADOR VALADARES1R$ 1,65

Documentos de despesa (5) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
31/12/2025400045000012023NE000253EmpenhoDF TURISMO E EVENTOS LTDADF/BRASILIAR$ 302.748,82R$ 0,00
31/12/2025400045000012023NE000142EmpenhoMONEY TURISMO LTDADF/BRASILIAR$ 40.276,66R$ 0,00
30/09/2025400045000012025NS002427LiquidaçãoGENERAL MOTORS DO BRASIL LTDASP/SAO CAETANO DO SULR$ 0,00R$ 0,00
30/06/2025400045000012025NS001493LiquidaçãoSem informação—R$ 0,00R$ 0,00
30/06/2025400045000012025NS001493LiquidaçãoSem informação—R$ 0,00R$ 0,00