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Emenda 0003 / 2023
202360050003 · Emenda de Comissão · Autor: COM. ASSUNTOS ECONOMICOS (S/PARTIDO / ND) · Comissão Senado Federal
Classificação orçamentária
Função: Comércio e serviços
Programa: MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGOCIOS E DA PRODUTIVIDADE
Ação: PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, POTENCIAL EMPREENDEDOR E ARTESANATO
Órgão(s): 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 8 - Emendas de Comissão
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001 - Nacional | 210C - Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microeemprendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato | 3 - Outras Despesas Correntes | 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal | 90 - Aplicações Diretas | 40 - Transferências a Municípios | R$ 7.000.000,00 | R$ 6.788.495,72 | R$ 1.882.900,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 6 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 10.565.000/0001-92 | MUNICIPIO DO RECIFE | Município | PE | RECIFE | 1 | R$ 2.999.795,72 |
| 01.303.664/0001-92 | ROME FEIRAS E PROMOCOES LTDA | Sociedade Empresária Limitada | DF | BRASÍLIA | 1 | R$ 1.046.900,00 |
| 00.799.205/0001-89 | FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA | Fundação Privada | GO | GOIÂNIA | 1 | R$ 836.000,00 |
| 36.139.498/0001-15 | INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL NO SETOR | Associação Privada | DF | BRASÍLIA | 1 | R$ 600.000,00 |
| 00.087.163/0005-87 | APECE SERVICOS GERAIS LTDA | Sociedade Empresária Limitada | DF | BRASÍLIA | 1 | R$ 71.326,56 |
| 00.000.000/0001-91 | BANCO DO BRASIL SA | Sociedade de Economia Mista | DF | BRASÍLIA | 1 | R$ 17.763,89 |
Convênios (1)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 954888 | MUNICIPIO DO RECIFE | Montar a Central de Economia Criativa do Carnaval do Recife 2024, incluindo a montagem e a execucao das Arenasde Gastronomia, Servicos e Moda e Artesanato. | RECIFE - PE | 05/01/2024 | R$ 2.999.795,72 |
Documentos de despesa (2) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 31/12/2025 | 153052152262023NE003154 | Empenho | APECE SERVICOS GERAIS LTDA | DF/BRASILIA | R$ 114.000,00 | R$ 0,00 |
| 30/06/2025 | 153052152262025NS010916 | Liquidação | Sem informação | — | R$ 0,00 | R$ 0,00 |