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Emenda 0001 / 2023
202350360001 · Emenda de Comissão · Autor: COM. DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER (S/PARTIDO / ND) · Comissão Câmara dos Deputados
Classificação orçamentária
Função: Direitos da cidadania
Programa: PROTECAO A VIDA, FORTALECIMENTO DA FAMILIA, PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA TODOS
Ação: APOIO A IMPLEMENTACAO DE CASAS DA MULHER BRASILEIRA E DE CENTROS DE REFERENCIA DA MULHER BRASILEIRA
Órgão(s): 65000 - Ministério das Mulheres
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 8 - Emendas de Comissão
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001 - Nacional | 00SN - Apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência | 3 - Outras Despesas Correntes | 4 - Investimentos | 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal | 90 - Aplicações Diretas | 40 - Transferências a Municípios | R$ 1.833.333,00 | R$ 1.833.333,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02.471.378/0001-07 | CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CARIRI OCIDENTAL | Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública) | PB | SUMÉ | 1 | R$ 280.886,76 |
Convênios (1)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 953731 | CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CARIRI OCIDENTAL | Aquisicao de Equipamentos destinado a reestruturacao do Centro de Referencia Intermunicipal de Atendimento as Mulheres do Cariri CRIAMC Maria Eliane Pereira dos Anjos. | Nacional | 29/12/2023 | R$ 280.886,76 |