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Emenda 0003 / 2023
202339640003 · Emenda Individual - Transferências Especiais · Autor: DR. LUIZ OVANDO (PSL / MS) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 5.865.153,00
Dotação atual
R$ 6.368.915,00
Empenhado
R$ 6.368.915,00
Liquidado
R$ 6.368.915,00
Pago
R$ 6.368.915,00
% Executado
100%
Classificação orçamentária
Função: Encargos especiais
Programa: OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
Ação: TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Órgão(s): 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0054 - No Estado de Mato Grosso do Sul | 0EC2 - Transferências Especiais | 3 - Outras Despesas Correntes | 4 - Investimentos | 40 - Transferências a Municípios | 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal | R$ 6.368.915,00 | R$ 6.368.915,00 | R$ 6.368.915,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 7 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 15.412.257/0001-28 | ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL | Estado ou Distrito Federal | MS | CAMPO GRANDE | 2 | R$ 2.149.070,00 |
| 03.501.509/0001-06 | MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE | Município | MS | CAMPO GRANDE | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 03.162.047/0001-40 | MUNICIPIO DE JARDIM | Município | MS | JARDIM | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 24.651.234/0001-67 | MUNICIPIO DE SONORA | Município | MS | SONORA | 2 | R$ 800.000,00 |
| 03.903.176/0001-41 | MUNICIPIO DE DEODAPOLIS | Município | MS | DEODÁPOLIS | 1 | R$ 800.000,00 |
| 03.107.539/0001-32 | MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO | Município | MS | PORTO MURTINHO | 1 | R$ 600.000,00 |
| 03.354.560/0001-32 | MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO | Município | MS | RIO VERDE DE MATO GROSSO | 1 | R$ 19.845,00 |