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Emenda 0004 / 2023
202339600004 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: DR. FREDERICO (PRD / MG) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 325.841,00
Dotação atual
R$ 325.841,00
Empenhado
R$ 325.841,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
% Executado
0%
Classificação orçamentária
Função: Segurança pública
Programa: SEGURANCA PUBLICA, COMBATE A CORRUPCAO, AO CRIME ORGANIZADO E AO CRIME VIOLENTO
Ação: APOIO AO SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL
Órgão(s): 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Localidade (Portal): Nacional
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 2 localizadores · quebra real do que o Portal mostra como "Nacional"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001 - Nacional | 21EO - Apoio ao Sistema Penitenciário Nacional | 4 - Investimentos | 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal | R$ 325.841,00 | R$ 325.841,00 | R$ 0,00 |
| 0031 - No Estado de Minas Gerais | 21BP - Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária | 4 - Investimentos | 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 05.487.631/0001-09 | SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP | Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal | MG | BELO HORIZONTE | 1 | R$ 325.841,00 |
Convênios (1)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 946762 | SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP | Modernizacao e Aparelhamento do Sistema Prisional e da atividade de Inteligencia Penitenciaria de Minas Gerais. | Nacional | 08/01/2024 | R$ 325.841,00 |