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Emenda 0012 / 2023
202339540012 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: DAVID MIRANDA (PSOL / RJ) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 3.326.845,00
Dotação atual
R$ 4.785.507,00
Empenhado
R$ 1.650.000,00
Liquidado
R$ 630.000,00
Pago
R$ 630.000,00
% Executado
13%
Classificação orçamentária
Função: Direitos da cidadania
Programa: PROTECAO A VIDA, FORTALECIMENTO DA FAMILIA, PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA TODOS
Ação: PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS
Órgão(s): 65000 - Ministério das Mulheres | 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania | 20000 - Presidência da República
Localidade (Portal): RIO DE JANEIRO (UF)
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 2 localizadores · quebra real do que o Portal mostra como "RIO DE JANEIRO (UF)"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0033 - No Estado do Rio de Janeiro | 21AR - Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos | 3 - Outras Despesas Correntes | 99 - A DEFINIR | 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | 40 - Transferências a Municípios | 90 - Aplicações Diretas | R$ 4.585.507,00 | R$ 1.650.000,00 | R$ 630.000,00 |
| 0001 - Nacional | 21AR - Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos | 3 - Outras Despesas Correntes | 99 - A DEFINIR | R$ 200.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 5 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 36.088.168/0001-48 | TRANSPARENCIA ELEITORAL BRASIL | Associação Privada | DF | BRASÍLIA | 1 | R$ 500.000,00 |
| 28.786.179/0001-73 | INSTITUTO REDE ABRIGO | Associação Privada | RJ | RIO DE JANEIRO | 1 | R$ 400.000,00 |
| 06.040.910/0001-84 | INTERVOZES - COLETIVO BRASIL DE COMUNICACAO SOCIAL | Associação Privada | SP | SÃO PAULO | 2 | R$ 350.000,00 |
| 27.885.657/0001-30 | ASSOCIACAO COMUNITARIA, CULTURAL E DE APOIO SOCIAL - FORUM NACIONAL DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NEGRAS E NEGROS | Associação Privada | PI | PICOS | 2 | R$ 200.000,00 |
| 29.278.770/0001-82 | INSTITUTO ALZIRAS | Associação Privada | RJ | RIO DE JANEIRO | 1 | R$ 200.000,00 |
Convênios (4)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 948652 | INSTITUTO REDE ABRIGO | Realizacao da pesquisa Avaliacao Longitudinal das Instituicoes de Acolhimento (ALIA), a ser realizada junto as unidades de acolhimento institucional de criancas e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro. | RIO DE JANEIRO (UF) | 05/01/2024 | R$ 400.000,00 |
| 940517 | INTERVOZES - COLETIVO BRASIL DE COMUNICACAO SOCIAL | Implementacao e fortalecimento de acoes para o enfrentamento a violencia lgbtfobica no Rio de Janeiro. | RIO DE JANEIRO (UF) | 19/07/2023 | R$ 350.000,00 |
| 940527 | ASSOCIACAO COMUNITARIA, CULTURAL E DE APOIO SOCIAL - FORUM NACIONAL DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NEGRAS E NEGROS | Formacao social e profissional de pessoas transgeneres negras e negros nas cidades de Campos dos Goytacazes e Rio de Janeiro para a promocao da empregabilidade. | RIO DE JANEIRO (UF) | 19/07/2023 | R$ 200.000,00 |
| 952645 | INSTITUTO ALZIRAS | Capacitar equipes tecnicas de Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro nas agendas da economia feminista, divisao sexual do trabalho, politicas de cuidado e enfrentamento as desigualdades de genero no mundo do trabalho por meio da realizacao de 03 turmas de Ciclo de Formacao em Politicas Publicas Municipais de Cuidado. | RIO DE JANEIRO (UF) | 27/12/2023 | R$ 200.000,00 |
Documentos de despesa (2) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 03/04/2025 | 810027000012025OB000121 | Pagamento | INTERVOZES - COLETIVO BRASIL DE COMUNICACAO SOCIAL | SP/SAO PAULO | R$ 0,00 | R$ 100.000,00 |
| 03/04/2025 | 810027000012025NS000306 | Liquidação | INTERVOZES - COLETIVO BRASIL DE COMUNICACAO SOCIAL | SP/SAO PAULO | R$ 0,00 | R$ 0,00 |