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Emenda 0001 / 2023
202328010001 · Emenda Individual - Transferências Especiais · Autor: GUILHERME MUSSI (PP / SP) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 12.793.281,00
Dotação atual
R$ 12.793.281,00
Empenhado
R$ 12.793.281,00
Liquidado
R$ 12.793.281,00
Pago
R$ 12.793.281,00
% Executado
100%
Classificação orçamentária
Função: Encargos especiais
Programa: OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
Ação: TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Órgão(s): 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0035 - No Estado de São Paulo | 0EC2 - Transferências Especiais | 4 - Investimentos | 40 - Transferências a Municípios | 99 - A DEFINIR | R$ 12.793.281,00 | R$ 12.793.281,00 | R$ 12.793.281,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 10 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 46.634.259/0001-95 | MUNICIPIO DE CAPAO BONITO | Município | SP | CAPÃO BONITO | 2 | R$ 4.500.000,00 |
| 67.995.027/0001-32 | MUNICIPIO DE HORTOLANDIA | Município | SP | HORTOLÂNDIA | 1 | R$ 2.000.000,00 |
| 46.523.148/0001-01 | MUNICIPIO DE EMBU-GUACU | Município | SP | EMBU-GUAÇU | 2 | R$ 1.900.000,00 |
| 67.360.446/0001-06 | MUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDE | Município | SP | RIBEIRÃO GRANDE | 1 | R$ 1.700.000,00 |
| 46.482.832/0001-92 | MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO | Município | SP | SÃO SEBASTIÃO | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 45.735.479/0001-42 | MUNICIPIO DE CASA BRANCA | Município | SP | CASA BRANCA | 1 | R$ 750.000,00 |
| 46.410.866/0001-71 | MUNICIPIO DE JAGUARIUNA | Município | SP | JAGUARIÚNA | 1 | R$ 343.281,00 |
| 45.371.820/0001-28 | MUNICIPIO DE SERTAOZINHO | Município | SP | SERTÃOZINHO | 1 | R$ 200.000,00 |
| 46.482.840/0001-39 | MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA | Município | SP | CARAGUATATUBA | 1 | R$ 200.000,00 |
| 46.482.857/0001-96 | MUNICIPIO DE UBATUBA | Município | SP | UBATUBA | 1 | R$ 200.000,00 |