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Emenda 0008 / 2022
202235950008 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: LINCOLN PORTELA (PRB / MG) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 450.000,00
Dotação atual
R$ 450.000,00
Empenhado
R$ 410.878,29
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
% Executado
0%
Classificação orçamentária
Função: Segurança pública
Programa: SEGURANCA PUBLICA, COMBATE A CORRUPCAO, AO CRIME ORGANIZADO E AO CRIME VIOLENTO
Ação: DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA, PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE
Órgão(s): 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0031 - No Estado de Minas Gerais | 21BM - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 4 - Investimentos | 40 - Transferências a Municípios | 99 - A DEFINIR | R$ 450.000,00 | R$ 410.878,29 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 2 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 23.539.463/0001-21 | MUNICIPIO DE PIRAPORA | Município | MG | PIRAPORA | 2 | R$ 243.324,42 |
| 18.715.383/0001-40 | MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE | Município | MG | BELO HORIZONTE | 1 | R$ 88.506,00 |
Convênios (2)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 936524 | MUNICIPIO DE PIRAPORA | Estruturar a Guarda Municipal de Pirapora atraves da aquisicao de veiculo, equipamentos de protecao individual e equipamentos de menor potencial ofensivo. | PIRAPORA - MG | 02/12/2022 | R$ 250.000,00 |
| 936520 | MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE | Fortalecer a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte por meio da aquisicao de AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS. | BELO HORIZONTE - MG | 02/12/2022 | R$ 160.878,29 |
Documentos de despesa (3) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 15/08/2025 | 200330000012022NE000189 | Empenho | MUNICIPIO DE PIRAPORA | MG/PIRAPORA | R$ 140.733,32 | R$ 0,00 |
| 12/02/2025 | 200330000012025OB000027 | Pagamento | MUNICIPIO DE PIRAPORA | MG/PIRAPORA | R$ 0,00 | R$ 140.733,32 |
| 17/01/2025 | 200330000012025NS000025 | Liquidação | MUNICIPIO DE PIRAPORA | MG/PIRAPORA | R$ 0,00 | R$ 0,00 |