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Emenda 0002 / 2021
202139490002 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: DANIEL FREITAS (PSL / SC) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 4.650.000,00
Dotação atual
R$ 4.650.000,00
Empenhado
R$ 4.650.000,00
Liquidado
R$ 202.683,00
Pago
R$ 202.683,00
% Executado
4%
Classificação orçamentária
Função: Urbanismo
Programa: DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO
Ação: APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Órgão(s): 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0042 - No Estado de Santa Catarina | 1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | 4 - Investimentos | 90 - Aplicações Diretas | 40 - Transferências a Municípios | R$ 4.650.000,00 | R$ 4.650.000,00 | R$ 202.683,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 3 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 82.916.800/0001-11 | MUNICIPIO DE ICARA | Município | SC | IÇARA | 4 | R$ 1.912.356,00 |
| 82.928.706/0001-82 | MUNICIPIO DE LAGUNA | Município | SC | LAGUNA | 2 | R$ 1.520.976,60 |
| 00.360.305/0001-04 | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | Empresa Pública | DF | BRASÍLIA | 1 | R$ 202.683,00 |
Convênios (2)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 912686 | MUNICIPIO DE LAGUNA | Intervencao de qualificacao viaria no perimetro urbano do municipio de Laguna/SC | LAGUNA - SC | 27/08/2021 | R$ 2.534.961,00 |
| 912495 | MUNICIPIO DE ICARA | PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS : BAIRRO LOMBAS - ETAPA I | IÇARA - SC | 27/08/2021 | R$ 1.912.356,00 |
Documentos de despesa (4) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 24/11/2025 | 175004000012025OB003562 | Pagamento | MUNICIPIO DE LAGUNA | SC/LAGUNA | R$ 0,00 | R$ 1.013.984,40 |
| 21/11/2025 | 175004000012025NS018594 | Liquidação | MUNICIPIO DE LAGUNA | SC/LAGUNA | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 06/02/2025 | 175004000012025OB000209 | Pagamento | MUNICIPIO DE LAGUNA | SC/LAGUNA | R$ 0,00 | R$ 506.992,20 |
| 05/02/2025 | 175004000012025NS000758 | Liquidação | MUNICIPIO DE LAGUNA | SC/LAGUNA | R$ 0,00 | R$ 0,00 |