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Emenda 0010 / 2020
202039900010 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: FRANCO CARTAFINA (PP / MG) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 860.454,00
Dotação atual
R$ 969.986,00
Empenhado
R$ 962.926,68
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
% Executado
0%
Classificação orçamentária
Função: Segurança pública
Programa: SEGURANCA PUBLICA, COMBATE A CORRUPCAO, AO CRIME ORGANIZADO E AO CRIME VIOLENTO
Ação: DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA, PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE
Órgão(s): 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Localidade (Portal): MINAS GERAIS (UF)
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MINAS GERAIS (UF)"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0031 - No Estado de Minas Gerais | 21BM - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade | 4 - Investimentos | 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal | 99 - A DEFINIR | R$ 969.986,00 | R$ 962.926,68 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 3 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 03.389.126/0001-98 | CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS | Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal | MG | BELO HORIZONTE | 1 | R$ 294.480,76 |
| 18.715.532/0001-70 | POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS | Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal | MG | BELO HORIZONTE | 1 | R$ 199.812,41 |
| 16.695.025/0001-97 | POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS | Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal | MG | BELO HORIZONTE | 1 | R$ 93.910,70 |
Convênios (3)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 905157 | POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS | Fortalecer o policiamento ostensivo de Unidades da Policia Militar por meio da aquisicao de viaturas e radios moveis. | MINAS GERAIS (UF) | 21/12/2020 | R$ 12.433.477,87 |
| 904871 | POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS | Modernizar a Policia Civil do Estado de Minas Gerais, por meio da aquisicao de armas de fogo e municoes. | MINAS GERAIS (UF) | 09/12/2020 | R$ 366.722,41 |
| 905923 | CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS | Fortalecer e modernizar o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais com a aquisicao de Equipamentos Autonomos de Protecao Respiratoria (EAPR). | MINAS GERAIS (UF) | 30/12/2020 | R$ 309.532,00 |
Documentos de despesa (1) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/06/2026 | 200330000012020NE800409 | Empenho | POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS | MG/BELO HORIZONTE | R$ 453.582,27 | R$ 0,00 |