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Emenda 0003 / 2020
202031660003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: CLAUDIO CAJADO (PP / BA) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Assistência social
Programa: PROTECAO SOCIAL NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Órgão(s): 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0029 - No Estado da Bahia | 219G - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 4 - Investimentos | 90 - Aplicações Diretas | 40 - Transferências a Municípios | R$ 720.000,00 | R$ 720.000,00 | R$ 4.200,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 3 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 16.445.876/0001-81 | MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO | Município | BA | MULUNGU DO MORRO | 2 | R$ 343.800,00 |
| 13.798.384/0001-81 | MUNICIPIO DE IPUPIARA | Município | BA | IPUPIARA | 2 | R$ 343.800,00 |
| 00.360.305/0001-04 | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | Empresa Pública | DF | BRASÍLIA | 7 | R$ 17.855,05 |
Convênios (2)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 897576 | MUNICIPIO DE IPUPIARA | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DEASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) CONSTRUCAO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL -CRAS | IPUPIARA - BA | 04/08/2020 | R$ 343.800,00 |
| 897617 | MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO | ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS). | MULUNGU DO MORRO - BA | 23/10/2020 | R$ 343.800,00 |