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Emenda 0005 / 2019
201923680005 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: FABIO RAMALHO (PV / MG) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 0,00
Dotação atual
R$ 100.000,00
Empenhado
R$ 100.000,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
% Executado
0%
Classificação orçamentária
Função: Direitos da cidadania
Programa: JUSTICA, CIDADANIA E SEGURANCA PUBLICA
Ação: APOIO E FOMENTO A PROJETOS DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS
Órgão(s): 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Localidade (Portal): MINAS GERAIS (UF)
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MINAS GERAIS (UF)"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0031 - No Estado de Minas Gerais | 6067 - Defesa de Direitos Difusos | 3 - Outras Despesas Correntes | 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 21.154.877/0001-07 | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS | Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal | MG | BELO HORIZONTE | 1 | R$ 86.470,57 |
Convênios (1)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 883205 | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS | Fortalecer o Controle Interno nos Municipios de Minas Gerais, como instrumento de eficacia e eficiencia da gestao publica e de combate a corrupcao, por meio de acoes de capacitacao dos agentes de controle interno que darao suporte tecnico aos gestores municipais. | MINAS GERAIS (UF) | 04/12/2019 | R$ 100.000,00 |