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Emenda 0017 / 2019
201914080017 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: PATRUS ANANIAS (PT / MG) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 0,00
Dotação atual
R$ 850.000,00
Empenhado
R$ 850.000,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
% Executado
0%
Classificação orçamentária
Função: Direitos da cidadania
Programa: PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Ação: PROMOCAO DOS DIREITOS HUMANOS
Órgão(s): 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0031 - No Estado de Minas Gerais | 20ZN - Promoção dos Direitos Humanos | 3 - Outras Despesas Correntes | 4 - Investimentos | 40 - Transferências a Municípios | 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | R$ 850.000,00 | R$ 850.000,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 2 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 33.654.419/0001-16 | CARITAS BRASILEIRA | Associação Privada | DF | BRASÍLIA | 2 | R$ 450.488,00 |
| 18.715.383/0001-40 | MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE | Município | MG | BELO HORIZONTE | 1 | R$ 350.000,00 |
Convênios (2)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 882600 | CARITAS BRASILEIRA | Desenvolver e aprimorar a metodologia do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para a Populacao em Situacao de Rua e Catadores de Material Reciclavel - CEDDH em Minas Gerais, como espaco de protecao e defesa dos direitos humanos, comvistas a consolidar tecnologia social para sua futura implementacao como politica publica. Com sede em Belo Horizonte realizara acoes nos municipios de Uberlandia, Divinopolis, G | MINAS GERAIS (UF) | 08/01/2020 | R$ 500.000,00 |
| 882599 | MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE | Fortalecimento de politicas pubicas de Direitos e Cidadania visando a promocao, garantia e defesa de direitos humanos. | BELO HORIZONTE - MG | 08/01/2020 | R$ 350.000,00 |