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Emenda 0012 / 2018
201837010012 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: LAUDIVIO CARVALHO (SD / MG) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 0,00
Dotação atual
R$ 3.000.000,00
Empenhado
R$ 2.995.312,26
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
% Executado
0%
Classificação orçamentária
Função: Segurança pública
Programa: JUSTICA, CIDADANIA E SEGURANCA PUBLICA
Ação: FORTALECIMENTO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA
Órgão(s): 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0031 - No Estado de Minas Gerais | 8855 - Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública | 4 - Investimentos | 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal | 40 - Transferências a Municípios | R$ 3.000.000,00 | R$ 2.995.312,26 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 3 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 16.695.025/0001-97 | POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS | Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal | MG | BELO HORIZONTE | 1 | R$ 1.075.135,00 |
| 03.389.126/0001-98 | CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS | Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal | MG | BELO HORIZONTE | 2 | R$ 433.689,00 |
| 18.715.383/0001-40 | MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE | Município | MG | BELO HORIZONTE | 1 | R$ 195.184,36 |
Convênios (3)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 880222 | POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS | Fortalecer a setorizacao do policiamento da Policia Militar de Minas Gerais por meio de reestruturacao logistica de viaturas, radios de comunicacao digital, equipamento e mobiliario. | MINAS GERAIS (UF) | 02/01/2019 | R$ 5.842.500,00 |
| 880237 | CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS | Modernizar o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, por meio da aquisicao de viaturas e equipamentos de protecao operacionais | MINAS GERAIS (UF) | 02/01/2019 | R$ 1.984.000,00 |
| 880243 | MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE | Fortalecer a Guarda Municipal de Belo Horizonte/MG por meio da aquisicao de equipamentos menos letais. | BELO HORIZONTE - MG | 02/01/2019 | R$ 197.984,26 |
Documentos de despesa (2) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 09/07/2025 | 200330000012018NE800142 | Empenho | MUNICIPIO DE CONTAGEM | MG/CONTAGEM | R$ 300.000,00 | R$ 0,00 |
| 13/01/2025 | 200330000012018NE800105 | Empenho | MUNICIPIO DE BETIM | MG/BETIM | R$ 500.000,00 | R$ 0,00 |