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Emenda 0013 / 2015
201535680013 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: PAULO MAGALHAES (PSD / BA) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: SANEAMENTO BASICO
Ação: IMPLANTACAO, AMPLIACAO E MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS COM ATE 50.000 HABITANTES, EXCLUSIVE EM REGIOES METROPOLITANAS (RM) OU REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE)
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0029 - No Estado da Bahia | 10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | 4 - Investimentos | 40 - Transferências a Municípios | R$ 500.000,00 | R$ 400.000,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 11.901.856/0001-54 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACARACI | Fundo Público da Administração Direta Municipal | BA | JACARACI | 2 | R$ 378.974,12 |
Convênios (1)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 822285 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACARACI | 1a Etapa da Ampliacao do Sistema de abastecimento de agua do Distrito de Irundiara. | JACARACI - BA | 19/01/2016 | R$ 378.974,12 |
Documentos de despesa (1) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 25/06/2025 | 255000362112025OB003237 | Pagamento | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACARACI | BA/JACARACI | R$ 0,00 | R$ 189.487,06 |