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Documento 200324000012025OB000706

Fundo Penitenciário Nacional · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Valor empenhado
R$ 0,00
Valor pago
R$ 1.000.000,00
Fases registradas
1

Emenda de origem

2024 · 202443500005 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida

Autor: DELEGADO PAULO BILYNSKYJ · APOIO AO SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL

Detalhe orçamentário

Fase (principal): Pagamento

Função: Segurança pública

Subfunção: Custódia e reintegração social

Programa: SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA

Ação: APOIO AO SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL

Grupo de despesa: Outras Despesas Correntes

Elemento de despesa: Contribuições

Modalidade de aplicação: Transferências a Estados e ao Distrito Federal

Possui convênio: SIM

Favorecido

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA (96.291.141/0001-80)

SAO PAULO/SP · abrir perfil

Fases da despesa (1)

DataFaseEmpenhadoPago
02/09/2025PagamentoR$ 0,00R$ 1.000.000,00

Ciclo orçamentário relacionado via API · 1 documento

Empenho(s) de onde este pagamento saiu:

DataFaseDocumentoÓrgãoElementoValor
23/12/2024Empenho200324000012024NE000168Fundo Penitenciário NacionalContribuições1.000.000,00