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Documento 170860000012025NE009863

Ministério da Fazenda - Unidades com vínculo direto · RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MF

Valor empenhado
R$ 396.000,00
Valor pago
R$ 0,00
Fases registradas
1

Emenda de origem

2025 · 202539490006 · Emenda Individual - Transferências Especiais

Autor: DANIEL FREITAS · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

Detalhe orçamentário

Fase (principal): Empenho

Função: Encargos especiais

Subfunção: Outras transferências

Programa: OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA

Ação: TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

Grupo de despesa: Investimentos

Elemento de despesa: Contribuições

Modalidade de aplicação: Transferências a Municípios

Possui convênio: NÃO

Favorecido

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO (17.243.084/0001-97)

BALNEARIO RINCAO/SC · abrir perfil

Fases da despesa (1)

DataFaseEmpenhadoPago
15/12/2025EmpenhoR$ 396.000,00R$ 0,00

Ciclo orçamentário relacionado via API · 1 documento

Liquidações/pagamentos gerados a partir deste empenho:

DataFaseDocumentoÓrgãoElementoValor
18/12/2025Pagamento170860000012025OB009881Ministério da Fazenda - Unidades com vínculo diretoContribuições396.000,00