Convênio 986169
Convenente: CENTRO DE ACAO COMUNITARIA · Publicação: 30/12/2025
Situação: EM EXECUÇÃO
Início de vigência: 26/12/2025
Fim de vigência: 26/12/2026
Data de conclusão: 26/12/2026
Última liberação: 23/04/2026
Valor liberado: R$ 361.950,00
Nº do processo: 23102004132202524
Tipo de instrumento: Não se aplica
CNPJ convenente: 30.479.869/0001-21 — CENTRO DE ACAO COMUNITARIA
Órgão: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (SIAFI 26269)
Unidade gestora: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO RJ (154034)
Município convenente: RIO DE JANEIRO — BRASIL
Objeto
O projeto consiste na implementacao de um Escritorio de Direitos para a mitigacao das violacoes dos direitos dos trabalhadores informais no municipio do Rio de Janeiro, mediante a oferta de atendimento juridico especializado, acao formativa em cidadania e organizacao coletiva, estrategias permanentes de comunicacao e articulacao institucional, visando fortalecer a protecao dos trabalhadores, ampliar a participacao so (R$ 500.000,00 · RIO DE JANEIRO (UF))
Emendas de origem
| Ano | Código | Autor | Localidade | Ação | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 202544560004 | REIMONT | RIO DE JANEIRO (UF) | FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO | R$ 4.870.000,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos vinculados (2)
| CNPJ/CPF | Favorecido | UF | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 30.479.869/0001-21 | CENTRO DE ACAO COMUNITARIA | RJ | R$ 2.691.925,55 |
| 13.059.314/0001-01 | INSTITUTO DE PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS | RJ | R$ 429.630,46 |