Convênio 983129
Convenente: ASSESSORIA POPULAR MARIA FELIPA · Publicação: 12/01/2026
Valor total
R$ 200.000,00
Registros
1
Emendas de origem
1
Situação (API)
EM EXECUÇÃO
Situação: EM EXECUÇÃO
Início de vigência: 11/12/2025
Fim de vigência: 11/12/2026
Data de conclusão: 11/12/2026
Última liberação: 20/01/2026
Valor liberado: R$ 200.000,00
Nº do processo: 08550000428202502
Tipo de instrumento: Não se aplica
CNPJ convenente: 28.280.920/0001-20 — ASSESSORIA POPULAR MARIA FELIPA
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidades com vínculo direto (SIAFI 30000)
Unidade gestora: SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO A JUSTICA -SAJU (200450)
Município convenente: BELO HORIZONTE — BRASIL
Objeto
A implantacao de espaco de acolhimento transitorio e referencia para mulheres e pessoas LGBTQIA+ sobreviventes do carcere. (R$ 200.000,00 · Nacional)
Emendas de origem
| Ano | Código | Autor | Localidade | Ação | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 202543660006 | DUDA SALABERT | Nacional | DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A JUSTICA E A CIDADANIA | R$ 400.000,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos vinculados (1)
| CNPJ/CPF | Favorecido | UF | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 28.280.920/0001-20 | ASSESSORIA POPULAR MARIA FELIPA | MG | R$ 200.000,00 |