Convênio 952271
Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA · Publicação: 03/01/2024
Situação: EM EXECUÇÃO
Início de vigência: 29/12/2023
Fim de vigência: 02/05/2027
Data de conclusão: 02/05/2027
Última liberação: 30/03/2026
Valor liberado: R$ 457.017,85
Contrapartida: R$ 2.891,34
Nº do processo: 00135210160202334
Tipo de instrumento: Não se aplica
CNPJ convenente: 34.639.526/0001-38 — DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto (SIAFI 81000)
Unidade gestora: SEC.NAC. DE PROMOCAO E DEFESA DOS DIR.HUMANOS (810006)
Município convenente: BELÉM — BRASIL
Objeto
Promocao de assistencia juridica itinerante da comunidade indigena do Estado do Para, com enfoque na emissao de registro de nascimento e demais documentos civis inerentes a cidadania. (R$ 488.700,00 · PARÁ (UF))
Emendas de origem
| Ano | Código | Autor | Localidade | Ação | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 202342150009 | VIVI REIS | PARÁ (UF) | PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS | R$ 488.700,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos vinculados (1)
| CNPJ/CPF | Favorecido | UF | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 34.639.526/0001-38 | DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA | PA | R$ 457.017,85 |