Convênio 951523
Convenente: INSTITUTO DE REFERENCIA NEGRA PEREGUM · Publicação: 14/02/2024
Situação: EM EXECUÇÃO
Início de vigência: 09/02/2024
Fim de vigência: 09/02/2027
Data de conclusão: 09/02/2027
Última liberação: 30/03/2026
Valor liberado: R$ 4.900.000,00
Nº do processo: 00400002503202310
Tipo de instrumento: Não se aplica
CNPJ convenente: 11.140.583/0001-72 — AFDDHFP - ASSOCIACAO FRANCISCANA DE DEFESA DE DIREITOS E FORMACAO POPULAR
Órgão: Advocacia-Geral da União - Unidades com vínculo direto (SIAFI 63000)
Unidade gestora: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL (110792)
Município convenente: SÃO PAULO — BRASIL
Objeto
O objeto do presente convenio e um programa de concessao de bolsas a 30 pessoas negras, sendo ao menos 50% mulheres, por ate 36 meses, para que possam se dedicar ao estudo para concursos das carreiras da advocacia publica nacional.Para tanto, o Instituto Peregum devera conduzir um processo de selecao de bolsistas transparente, baseado nos criterios do edital da AGU no. 01/2023 e outros ja consensuados pelo movimento (R$ 4.900.000,00 · Nacional)
Emendas de origem
| Ano | Código | Autor | Localidade | Ação | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 202540800020 | JAQUES WAGNER | Nacional | REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA UNIAO E SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES FEDERAIS | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 |
Favorecidos vinculados (1)
| CNPJ/CPF | Favorecido | UF | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 11.140.583/0001-72 | INSTITUTO DE REFERENCIA NEGRA PEREGUM | SP | R$ 400.000,00 |