Convênio 946758
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP · Publicação: 09/01/2024
Valor total
R$ 5.412.824,00
Registros
1
Emendas de origem
1
Situação (API)
EM EXECUÇÃO
Situação: EM EXECUÇÃO
Início de vigência: 29/12/2023
Fim de vigência: 07/04/2027
Data de conclusão: 07/04/2027
Última liberação: 26/12/2024
Valor liberado: R$ 5.412.824,00
Contrapartida: R$ 258.616,00
Nº do processo: 08016021381202306
Tipo de instrumento: Não se aplica
CNPJ convenente: 05.487.631/0001-09 — SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Órgão: Fundo Penitenciário Nacional (SIAFI 30907)
Unidade gestora: DEPEN/DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS (200324)
Município convenente: BELO HORIZONTE — BRASIL
Objeto
Modernizacao e Aparelhamento do Sistema Penitenciario de Minas Gerais. (R$ 5.412.824,00 · Nacional)
Emendas de origem
| Ano | Código | Autor | Localidade | Ação | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 202371140006 | BANCADA DE MINAS GERAIS | Nacional | APOIO AO SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL | R$ 5.412.824,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos vinculados (1)
| CNPJ/CPF | Favorecido | UF | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 05.487.631/0001-09 | SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP | MG | R$ 5.412.824,00 |