Convênio 932131
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP · Publicação: 01/09/2022
Situação: NORMAL
Início de vigência: 31/08/2022
Fim de vigência: 31/08/2025
Data de conclusão: 31/08/2025
Última liberação: 13/12/2024
Valor liberado: R$ 300.000,00
Contrapartida: R$ 12.573,24
Nº do processo: 08016005991202273
Tipo de instrumento: Não se aplica
CNPJ convenente: 05.487.631/0001-09 — SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Órgão: Fundo Penitenciário Nacional (SIAFI 30907)
Unidade gestora: DEPEN/DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS (200324)
Município convenente: BELO HORIZONTE — BRASIL
Objeto
Aparelhamento do Sistema Prisional de Minas Gerais, por meio da estruturacao de acoes de ressocializacao de individuos privados de liberdade. (R$ 300.000,00 · MINAS GERAIS (UF))
Emendas de origem
| Ano | Código | Autor | Localidade | Ação | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | 202220180007 | AELTON FREITAS | MINAS GERAIS (UF) | APRIMORAMENTO DO SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA INTELIGENCIA PENITENCIARIA | R$ 300.000,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos vinculados (1)
| CNPJ/CPF | Favorecido | UF | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 05.487.631/0001-09 | SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP | MG | R$ 300.000,00 |