Convênio 915227
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP · Publicação: 30/12/2021
Situação: EM EXECUÇÃO
Início de vigência: 29/12/2021
Fim de vigência: 29/06/2026
Data de conclusão: 29/06/2026
Última liberação: 21/07/2023
Valor liberado: R$ 500.000,00
Contrapartida: R$ 10.000,00
Nº do processo: 08016009912202112
Tipo de instrumento: Não se aplica
CNPJ convenente: 05.487.631/0001-09 — SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Órgão: Fundo Penitenciário Nacional (SIAFI 30907)
Unidade gestora: DEPEN/DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS (200324)
Município convenente: BELO HORIZONTE — BRASIL
Objeto
Criacao de unidades fabris para fabricacao de concertinas, telas, alambrados e mouroes de concreto em unidades prisionais no Estado de Minas Gerais. (R$ 500.000,00 · MINAS GERAIS (UF))
Emendas de origem
| Ano | Código | Autor | Localidade | Ação | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 202127590004 | EROS BIONDINI | MINAS GERAIS (UF) | APRIMORAMENTO DO SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA INTELIGENCIA PENITENCIARIA | R$ 500.000,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos vinculados (1)
| CNPJ/CPF | Favorecido | UF | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 05.487.631/0001-09 | SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP | MG | R$ 500.000,00 |