Convênio 905413
Convenente: SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS · Publicação: 11/01/2021
Situação: EM EXECUÇÃO
Início de vigência: 30/12/2020
Fim de vigência: 31/12/2026
Data de conclusão: 31/12/2026
Última liberação: 07/11/2025
Valor liberado: R$ 3.015.000,00
Contrapartida: R$ 85.000,00
Nº do processo: 00135222418201969
Tipo de instrumento: Não se aplica
CNPJ convenente: 13.095.667/0001-67 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTICA E DIREITOS HUMANOS
Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - Unidades com vínculo direto (SIAFI 81000)
Unidade gestora: SEC.NAC. DE PROMOCAO E DEFESA DOS DIR.HUMANOS (810006)
Município convenente: PORTO ALEGRE — BRASIL
Objeto
Articular medidas de protecao visando a integridade pessoal dos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas e assegurando a manutencao de sua atuacao na defesa dos direitos humanos, conforme os termos dos Decretos 6.044/2007 e 9.337/2019, e Portaria 300 de 3 de setembro de 2018 que dispoe sobre a regulamentacao do Programa de Protecao aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores sociais e Ambi (R$ 3.015.000,00 · Nacional)
Emendas de origem
| Ano | Código | Autor | Localidade | Ação | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2020 | 202081001595 | RELATOR GERAL | Nacional | PROTECAO DO DIREITO A VIDA | R$ 10.426.917,99 | R$ 1.975.336,38 |
Favorecidos vinculados (11)
| CNPJ/CPF | Favorecido | UF | Total recebido |
|---|---|---|---|
| 03.612.569/0001-04 | CENTRO POPULAR DE FORMACAO DA JUVENTUDE | DF | R$ 2.432.302,84 |
| 21.730.529/0001-30 | SECRETARIA DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | BA | R$ 1.729.914,29 |
| 28.165.513/0001-71 | SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS | RJ | R$ 1.547.143,29 |
| 13.095.667/0001-67 | SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS | RS | R$ 1.197.224,59 |
| 08.675.169/0001-53 | SECRETARIA DA PROTECAO SOCIAL | CE | R$ 1.003.152,43 |
| 04.153.748/0001-85 | PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS | AM | R$ 851.967,49 |
| 33.863.850/0001-72 | SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH | AC | R$ 775.959,91 |
| 05.465.167/0001-41 | SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | MG | R$ 548.234,15 |
| 04.312.401/0001-38 | SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA | AM | R$ 240.000,00 |
| 08.142.432/0001-49 | GABINETE ASSESSORIA JURIDICA AS ORGANIZACOES POPULARES | PE | R$ 69.003,91 |
| 21.798.620/0001-98 | SECRETARIA DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E PREVENCAO A VIOLENCIA | PE | R$ 32.015,09 |